Hoje é dia da Reforma Agrária - 30/11/2009

Dia da Reforma Agrária

Nos séculos XVIII e XIX, houve movimentos sociais europeus cujo objetivo era a distribuição democrática de posse da terra, fato que mudou a face da Europa. Nos Estados Unidos, desde o período da ocupação dos territórios do Nordeste e do Centro-Oeste, também houve acesso à terra por parte dos seus cidadãos. No século XX, as revoluções socialistas ocorridas na Rússia e na China motivaram alguns sociólogos e intelectuais brasileiros a abordar a problemática da reforma agrária brasileira teoricamente. Embora as guerras tenham impulsionado a reforma agrária na Itália e no Japão, bem como no México, mediante a revolução de bases camponesas, nada de concreto aconteceu no Brasil. Vários projetos de lei, com vistas à reforma agrária, foram surgindo a partir do final da Segunda Guerra Mundial, sem, contudo, serem aprovadas pelo Congresso Nacional. Em 1962, foi criada a Superintendência de Política Agrária, primeiro órgão oficial do governo para tratar desse assunto. O governo de 1964 desejava implantar essa reforma, mas foi deposto pelos militares, que incluíram a reforma agrária entre suas prioridades. Coube ao Ministério do Planejamento elaborar um projeto de lei de reforma agrária, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e transformado na lei no 4.504, de 30/11/1964, chamada de Estatuto da Terra. Em seu artigo 1o, lê-se: "[...] regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis, rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola". O parágrafo 1o desse artigo considera reforma agrária "o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificação do regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade". Hoje, há no Brasil duas organizações de trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária e por melhores condições de trabalho e salário no campo: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cujo objetivo é mobilizar a sociedade para pressionar o governo a executar o Estatuto da Terra com rapidez e justiça social.

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