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Mostrando postagens de 2011

PIS/COFINS: Medida Provisória prorroga benefícios do Reporto até 2015

Medida Provisória 556/2011, publicada no Diário Oficial de 26/12

A Medida Provisória 556/2011, publicada no Diário Oficial de 26/12, entre outras, prorroga osbenefícios fiscais do Reporto - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, criado pela Lei 11.033, de 2004, que terminariam em 31-12-2011, por mais 4 anos, fixando o novo prazo de validade até 31-12-2015.
A Medida também promove as seguintes alterações na legislação:

– dispõe que não se aplica às exportações de mercadorias para o exterior a vedação do aproveitamento do crédito presumido de PIS/Pasep e da Cofins pelas pessoas jurídicas que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal, classificadas nos capítulos da NCM descritos no artigo 8º da Lei 10.925/2004, quando o bem for empregado em produtos em relação aos quais não incidam, ou que estejam sujeitos a isenção, alíquota zero ou suspensão da exigência dessas contribuições;
– eleva o valor comercial das unidades habitacionais a se…

Rescisão de Contrato: Alterada Portaria que aprovou modelos de Termos de Rescisão e de Homologação

Foi criado o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, constante do Anexo V da Portaria 1.621 MTE/2010, que será gerado, dentre outros, pelo Sistema Homolognet.

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 2.685, de 26-12-2011, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 27-12-2011, altera e acresce Anexos à Portaria 1.621 MTE/2010, que aprovou modelos de TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e de Termo de Homologação.

Foi criado o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, constante do Anexo V da Portaria 1.621 MTE/2010, que será gerado, dentre outros, pelo Sistema Homolognet.

Os campos do TRCT/Anexo I não utilizados deverão ser preenchidos com 0,00.

Nos Campos 22 e 27 do TRCT devem ser Informados a causa e o código do afastamento do trabalhador, conforme quadro a seguir:

Código               Causas do Afastamento

SJ2    Despedida sem justa causa, pelo empregador
JC2    Despedida por justa causa, pelo empregador
RA2   Rescisão antecip…

Novo ponto eletrônico é adiado pela quinta vez

Controle da jornada emite recibo quando empregado bate ponto.

O Ministério do Trabalho publicou, por meio da portaria nº 2.686, no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (28), o adiamento da implantação do novo ponto eletrônico por meio de datas diferenciadas, de acordo com os setores e tamanho das empresas. A justificativa dada na portaria para o adiamento é “devido a dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto”.
É a quinta vez que a adoção do novo ponto eletrônico é adiada. A última portaria determinava que o sistema fosse adotado a partir de 1º de janeiro de 2012. O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. As empresas que mantém controle mecânico ou manual do ponto não precisam mudar o sistema. Atualmente, 5% das companhias no Brasil utilizam o sistema, ou seja, das cerca de 7…

Coluna de Ruth de Aquino na Revista Época

Faltam educação, vergonha e banheiro


Logo seremos a sexta economia mundial, mas estamos em 84º lugar em desenvolvimento humano. É inaceitável

RUTH DE AQUINO
é colunista de ÉPOCA raquino@edglobo.com.br

Seremos em breve a sexta economia do mundo. Mas estamos em 84º lugar no índice internacional que mede o desenvolvimento humano de 187 países. Parece esquizofrênico, mas assim é. O ranking do IDH das Nações Unidas desmascara algo que a gente já sabe, mas muitos insistem em não enxergar.

Bolsas do governo reduzem a miséria a curto prazo, ajudam a eleger presidentes, dão a milhões de pobres acesso a geladeira, televisão, fogão e carro. Elogiável. Mas esmolas não dão dignidade a longo prazo, não mudam o futuro do Brasil. Educação e saúde sim. E até hoje não são prioridades. Por isso a renda continua tão desigual. Por isso temos 19 “hermanos” da América Latina à nossa frente.

Isso não é um problema só do PT nem só de Lula ou Dilma. O Brasil fechou os olhos historicamente à desigualdade. Eleg…

Mais uma do Jeitinho Brasileiro

O Brasil passou do 17º para 14º lugar no ranking que avalia a disposição das empresas em pagar propinas para conseguir fechar contratos no exterior. A informação faz parte de um estudo elaborado pela ONG Transparência Internacional, que revela os países considerados 'campeões' no Índice de Suborno Empresarial.


De acordo com a pesquisa, as empresas da Rússia e da China são vistas como mais propensas a pagar subornos no exterior. Em contrapartida, as companhias holandesas e suíças são vistas como as mais honestas nesse sentido.

"A corrupção continua a ser uma prática de rotina para muitas empresas, sendo executada em todo o negócio, não apenas naqueles que envolvem funcionários públicos. As empresas que não conseguem evitar a corrupção nas suas cadeias de suprimentos correm o risco de serem processadas pelas ações dos funcionários e seus parceiros de negócios", disse o presidente da ONG Transparência Internacional, Huguette Labelle.

Por setor

Dos 19 setores analisa…
Tomo a liberdade de reproduzir esse artigo, de Elio Gaspari, publicado em O Globo, tendo em vista a relevância e a propriedade de suas colocações, sem ser hipócrita. Aproveitem, e comentem, se quiserem.... Lula, o câncer, o SUS e o Sírio Elio Gaspari, O Globo As pessoas que estão reclamando porque Lula não foi tratar seu câncer no SUS dividem-se em dois grupos: um foi atrás da piada fácil, e ruim; o outro, movido a ódio, quer que ele se ferre. Na rede pública de saúde, em 1971, Lula perdeu a primeira mulher e um filho. Em 1998, o metalúrgico tornou-se candidato à Presidência da República e pegou pesado: “Eu não sei se o Fernando Henrique ou algum governador confiaria na saúde pública para se tratar.”. Nessa época acusava o governo de desossar o SUS, estimulando a migração para os planos privados. Quando Lula chegou ao Planalto, havia 31,2 milhões de brasileiros no mercado de planos particulares. Ao deixá-lo, essa clientela era de 45,6 milhões, e ele não tocava mais no assunto. E…

Cantinho do Rei

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E lá se vai Amy....

"Era apenas uma questão de tempo” essa é a afirmação de Janis Winehouse, mãe da cantora Amy, encontrada morta no último dia 23 de julho, aos vinte e sete anos de idade.

A mãe ainda conta que sua filha parecia fora de si. Todos nós que observamos as fotos pela internet, nas diversas publicações ao longo da carreira, verificamos como ela emagreceu. Sua pele cada vez mais coberta de tatuagem. E ainda tem aquela foto publicada mostrando ela sem um dente na parte frontal da boca.

O que afinal tem essa idade de vinte e sete anos, para levar a morte tantos jovens músicos, famosos, ricos? Seria o medo do ostracismo, do esquecimento, que faz com que estas pessoas optem por “deixar” a vida?

Jimi Hendrix, Janis Joplin, Jim Morrison, são alguns dos nomes da grande lista de celebridades mortas prematuramente na fatídica idade dos 27 anos. Seria mera coincidência?

O primeiro da lista macabra é Frederick Heath, mais conhecido como Johnny Kidd . Um dos pioneiros do rock inglês, morreu em um acidente…

Programa Hora da Família - 13/03/2011 - Parte 01

Programa Hora da Família - 13/03/2011 - Parte 06

Programa Hora da Família - 13/03/2011 - Parte 05

Programa Hora da Família - 13/03/2011 - Parte 04

Programa Hora da Família - 13/03/2011 - Parte 03

Programa Hora da Família - 13/03/2011 - Parte 02

Programa Hora da Família - 21/02/2011 - Parte 03

Programa Hora da Família - 21/02/2011 - Parte 02

Programa Hora da Família - 21/02/2011 - Parte 01

Sombra e Água Fresca

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo A oposição recebeu 43 milhões de votos na eleição presidencial contra 56 milhões da situação que, assim, ficou por delegação popular encarregada de continuar no comando da Nação.Junto com a vitória, ganhou a responsabilidade de fazer frente aos desafios, resolver os problemas, responder à confiança que lhe foi depositada pela maioria da população, às expectativas de todos os brasileiros e se postar da melhor maneira possível diante do mundo. É a função de governo, cujos bônus correspondem também aos ônus e para quem se voltam todas as atenções. O momento é da presidente Dilma Rousseff e sua equipe. Essa realidade, no entanto, não significa que os perdedores estão liberados de seus deveres. Ou pelo menos não deveria significar. O ainda principal partido de oposição, o PSDB, parece alheio ao fato de que tem um papel a cumprir além de curtir a ressaca da derrota, resmungar pelos cantos as razões do fracasso e de se dedicar às escaramuças interna…

Papa garante que o Universo não é o resultado da casualidade

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O papa Bento XVI ressaltou nesta quinta-feira, 6, que "o Universo não é o resultado da casualidade, como alguns querem fazer acreditar" e ressaltou que contemplá-lo convida-nos a ler nele "a sabedoria do Criador". A manifestação do pontífice ocorreu durante a homilia da missa da Epifania, celebrada nesta quinta na Basílica de São Pedro, após anunciar o dia da Páscoa, que neste ano será em 24 de abril.Bento XVI destacou que Deus não se manifesta na potência deste mundo, mas "na humildade de seu amor" e refletiu que provavelmente se nos fosse perguntado como Deus devia salvar o mundo, a humanidade pediria que ele demonstrasse seu poder com um sistema econômico mais justo no qual todos pudessem ter tudo aquilo que desejassem.O bispo de Roma considerou que isto representaria "uma espécie de violência contra o homem, porque o privaria dos elementos fundamentais que o caracterizam" como "a liberdade" e "o amor".Durante…

Aliança contra o crime - Genial Dora Kramer

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo Na semana que vem o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, começa a percorrer o País em busca do apoio de todos os governadores para a construção de uma política conjunta de segurança pública.O ministro inicia o périplo com um gesto simbólico, procurando primeiro os governadores de São Paulo e de Minas Gerais, não apenas porque governam os maiores Estados do Brasil, mas principalmente porque Geraldo Alckmin e Antonio Anastasia são filiados ao PSDB, principal partido de oposição ao governo federal.Convencido de que as divergências político-eleitorais têm sido o principal obstáculo ao entendimento e que sem ele o Estado não tem chance de vencer a luta contra o crime organizado, José Eduardo Cardozo irá desarmado aos governadores: sem planos prontos, disposto a ouvir, a construir projetos integrados e a compartilhar dividendos políticos."Não haverá heróis nem autores privilegiados porque a crise é séria, requer união de todos …

Ministros de Dilma

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Agricultura – Wagner Rossi (PMDB) – Fazendeiro de Ribeirão Preto (SP) com extensa carreira em cargos públicos, é formado em Direito pela USP com diversos cursos de pós-graduação, alguns no exterior. Foi deputado federal por três legislaturas e deputado estadual por duas em São Paulo, além de ter assumido diversas
secretarias paulistas.

Banco Central – Alexandre Tombini - Funcionário do BC desde 1995, tem experiência no combate à inflação, mas terá que mostrar capacidade de resistir a pressões políticas. Aos 46 anos, trabalhou na formulação do regime de metas de inflação.




Modus Vivendi - Da Genial Dora Kramer

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo Em sua definição estrita, a expressão em latim "modus vivendi" traduz a existência de um acordo pelo qual partes de opiniões opostas concordam em discordar durante o tempo em que se obrigam a conviver, mediante acomodação dos respectivos interesses.O PT e o PMDB ainda não chegaram lá. Ainda não conseguiram estabelecer os termos do arranjo de convivência, cuja marca de fábrica - já se vê, como esperado - é a tensão permanente entre os dois principais partidos de sustentação do governo Dilma Rousseff.Brigaram durante a campanha toda, se estranharam na fase de transição e seguem a vida rodando sobre o mesmo eixo: a disputa do poder.O PT com a vantagem de ter a Presidência da República e uma base de apoio parlamentar maior que a anterior; o PMDB com a primazia da força da pressão de grandes bancadas no Congresso e o comando do Senado.Sem contar o fato de que a Vice-Presidência pode representar potencial fonte de problemas nas ausências d…

Ministros de Dilma

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Fernando Haddad (São Paulo, 25 de janeiro de 1963) é um acadêmico e político brasileiro. Atualmente, exerce o cargo de Ministro da Educação do Brasil.
Formação acadêmica
Fernando Haddad é bacharel em direito, mestre em economia (com a dissertação O caráter sócio-econômico do sistema soviético) desde 1990, e
doutor em filosofia (com a tese De Marx a Habermas - O Materialismo Histórico e seu paradigma adequado, sob a orientação de Paulo Arantes) desde 1996.
Obteve esses três graus pela Universidade de São Paulo (USP). Em 1985, ele foi presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, o órgão representativo dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP).
Livros
Fernando Haddad publicou diversos livros no Brasil, tais como:
O Sistema Soviético, Scritta Editorial, São Paulo, 1992;
Em defesa do socialismo, Editora Vozes, Petrópolis, 1998;
Desorganizando o consenso, Vozes, Petrópolis, 1998;
Sindicatos, cooperativas e socialismo, Editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2003;
Trabalho …

Ministros de Dilma

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Fernando Pimentel, economista, graduado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas (UFMG), foi vice e, posteriormente, eleito Prefeito de Belo Horizonte (2005/2008) pelo Partido dos Trabalhadores (PT), partido que ajudou a fundar. Nesse período, destacou-se como um dos formuladores do Orçamento Participativo municipal, considerado o maior programa de obras públicas permanentes do Brasil. Por sua atuação, foi apontado pelo site inglês Worldmayor como o oitavo melhor prefeito do mundo – era o único da América do Sul na lista dos dez melhores. Ele deixou a prefeitura com índices de aprovação superiores a 90%.Com 59 anos, casado e pai de dois filhos, Pimentel foi professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vice-presidente da Associação de Professores Universitários de Belo Horizonte, presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (1991-1992) e diretor do Sindicato dos E…

Ministros de Dilma

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Alexandre Rocha Santos Padilha
Nascido em São Paulo, 14 de setembro de 1971 é médico infectologista e político brasileiro.
Formado em medicina na Unicamp, foi membro do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo entre 1991 e 1993 e foi membro da coordenação nacional das campanhas do presidente Lula de 1989 e 1994.
Antes da assumir a pasta no lugar de José Múcio Monteiro, que foi indicado pelo presidente Lula a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU), quando era subchefe de Assuntos Federativos da própria secretaria desde janeiro de 2007.